(DOC. VP 150.4673.1001.7000)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Instrumento público de confissão de dívida com garantia hipotecária. Alegação de prática de agiotagem. Conexão de ações declaratória e embargos à execução. Necessidade de julgamento único. Prova documental que revela com precisão a prática reiterada da conduta por parte do réu e exequente não legitimada em nosso ordenamento jurídico. Ilicitude da cobrança de juros onzenários. Dever do Judiciário em coibir essa prática. Recurso provido em parte.

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