(DOC. VP 150.4034.7002.9300)

STJ. Processual civil. Execução. Alegação genérica de omissão no acórdão. Valor das astreintes. Ausência de prequestionamento.

«1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado no acórdão embargado, o qual se encontra suficientemente fundamentado e em consonância com a jurisprudência desta Corte. 2. Impõe-se o não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento, entendido como o indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Improcedente a simples alegação de existência d

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