(DOC. VP 150.3743.4013.4600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Duplicatas. Títulos sem lastro, recebidos por endosso translativo, em razão de operação bancária de desconto de duplicatas. Confirmação pela empresa sacada de que os títulos foram irregularmente emitidos. Instituição bancária que agiu de forma culposa pelo fato de não conferir a regularidade do saque dos títulos de crédito. Danos morais, na modalidade «in re ipsa» que não necessitam de provas do prejuízo. Responsabilidade solidária tanto do banco apelante, bem como da empresa corré que emitiu irregularmente a cambial. Pedido de indenização deferido, reduzido, todavia, o valor arbitrado, aplicada a pena de litigância de má-fé ao banco apelante. Recurso parcialmente provido.

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