(DOC. VP 150.3743.4010.2900)

TJSP. Sentença criminal. Nulidade. Alegação de que existem contradições e que o Magistrado de primeiro grau ignorou provas de defesa. Defeitos que deviam ter sido sanados através de embargos de declaração que deveriam ser opostos dentro do prazo legal. Preclusão operada. Conclusão da sentença, ademais, manifestamente incompatível com a tese cuja apreciação foi omitida, estando ela implicitamente rejeitada. Preliminar rejeitada.

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