(DOC. VP 150.3743.4005.8700)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Curso realizado pela demandante em instituição de ensino não reconhecido pelo mec ao tempo do seu término. Situação que impediu e retardou a expedição e registro do diploma. Despesas despendidas com o reconhecimento do curso serão aproveitadas. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

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