(DOC. VP 150.3743.4005.6100)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Causa de aumento prevista no Lei 11343/2006, art. 40, III. Descabimento. Relativa proximidade com escola que não basta para que se aplique a majorante. Ausência de prova concreta de que o réu pretendia comercializar a droga no local, ou aproveitar-se desta circunstância. Recurso parcialmente provido.

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