(DOC. VP 150.3743.4002.3600)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Título pago. Dano extrapatrimonial que decorre do próprio ato. Dever de indenizar configurado. Fixação que deve ser apta a desestimular a reiteração de atos gravosos, sem, no entanto, constituir fonte de enriquecimento desproporcional às vítimas. Hipótese de pequena correção do valor fixado. Apelo provido em parte par esse fim.

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