(DOC. VP 150.3743.4001.7600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Ato ilícito. Indevido cancelamento de cartão magnético. Má prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva não elidida pelo banco réu. Presença de nexo causal entre a conduta do requerido e as consequências sofridas pelo autor, que teve prejudicada a regular movimentação de sua conta bancária, chegando inclusive a realizar empréstimo de terceiro para saldar seu débito. Indenização mantida, com incidência dos juros e da correção monetária a partir da data em que proferida a decisão de primeiro grau (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). Recursos improvidos.

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