(DOC. VP 150.3563.7000.1600)

TJSP. Família. Condomínio. Coisa comum. Arbitramento de aluguel a ser pago pela varoa por ocupação exclusiva de imóvel partilhado em ação de separação. Admissibilidade. Contraprestação pela utilização do bem. Necessidade. Aquisição por meio de compromisso de compra e venda durante a união estável. Observância. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote