(DOC. VP 150.3563.7000.0000)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito decorrente de débitos referentes a contratos de empréstimos não contraídos pela autora. Reconhecida a responsabilidade da instituição financeira pela restrição creditícia. Legitimidade da contratação não demonstrada. Inversão do ônus da prova. Aplicabilidade. Indenização. Cabimento. «Quantum» fixado que sobeja os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Redução em valor que melhor se adequa à finalidade compensatória e pedagógica. Recurso provido em parte.

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