(DOC. VP 150.3400.8713.2223) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPROVAÇÃO DE QUE O MONTANTE BLOQUEADO SE DESTINA À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO. EMPRÉSTIMO TOMADO EM RAZÃO DE SALDO NEGATIVO POR LONGO PERÍODO. IMPENHORABILIDADE. CPC, art. 833, X. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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