(DOC. VP 150.2979.4245.3695)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - PRELIMINAR ACOLHIDA. -

Cabe ao Juízo o exercício do poder instrutório, em busca da realidade, daquilo que ocorreu em termos fáticos, em atenção ao princípio da busca da verdade real e da adequada prestação jurisdicional. - Reputa-se indispensável a produção da prova pericial para apuração da veracidade da assinatura aposta no contrato questionado, sob pena de violação do princípio da busca da verdade real.

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