(DOC. VP 150.2142.9989.0469)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE TRATAMENTO - ASTREINTES -

Agravante que se insurge contra determinação de cobertura de tratamento interdisciplinar segundo a metodologia ABA - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Laudo médico que confirmou o diagnóstico de autismo, com diversos déficits de desenvolvimento - Falta de previsão no rol da agência reguladora que não afasta o dever de cobertura, pois basta a verificação da eficácia científica do tratamento prescrito (Lei 9.656/1998, art. 10, §13) - Musicoterapia reconhecida como métod

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote