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(DOC. VP 150.2024.3005.2700)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em já responder por 11 (onze) processos somente na Comarca de Barbalha, basicamente por receptação qualificada e formação de quadrilha, não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado.»

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