(DOC. VP 150.2024.3005.2700)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em já responder por 11 (onze) processos somente na Comarca de Barbalha, basicamente por receptação qualificada e formação de quadrilha, não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote