(DOC. VP 150.2024.3004.7100)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. 1. Recuperação judicial. Deferimento. Aval. Obrigação autônoma. Prosseguimento da execução. Possibilidade. 2. Agravo improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o aval é dotado de autonomia substancial, de sorte que a sua existência, validade e eficácia não estão ligadas à obrigação avalizada. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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