(DOC. VP 150.2024.3004.0800)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Temas apreciados pelas instâncias de origem. Violação ao CPC/1973, art. 557. Decisão monocrática. Possibilidade. Colegiado. Ratificação. Precedentes do STJ. Agravo improvido.

«1. Não há que se falar em violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia todos os argumentos suscitados pela recorrente, sendo certo que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura negativa de prestação jurisdicional. 2. OCPC/1973, art. 557 permite o julgamento monocrático pelo relator, de forma a adequar a solução da controvérsia à jurisprudência desta Corte Superior, o qual se completa com o julgamento pelo colegiado atrav

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