(DOC. VP 150.2024.3004.0500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual e civil. Dano moral configurado. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Valor arbitrado. Reexame prova. Súmula 7/STJ.

«1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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