(DOC. VP 150.2024.3002.1000)

STJ. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Quebra de sigilo bancário. Acórdão recorrido com fundamentação essencialmente constitucional.

«1. A alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 535 sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. 2. Segundo se observa dos fundamentos que serviram para a Corte de origem apreciar a controvérsia, o tema relativo à quebra de sigilo bancário foi dirimido no âmbito constitucional, o que impede a análise da irresignação nesta instância especial. Agravo regimental improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote