Carregando…

(DOC. VP 150.2024.3001.1100)

STJ. Processual civil. Perda de objeto de agravo de instrumento. Prejudicialidade verificada em razão de sentença de mérito superveniente. Divergência jurisprudencial não comprovada.

«1. Na hipótese em exame, prevalece o entendimento do STJ de que, uma vez prolatada a sentença de mérito na ação principal, opera-se a perda do objeto do Agravo de Instrumento contra deferimento ou indeferimento de liminar. 2. Relativamente à divergência jurisprudencial, a discrepância entre julgados deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre ele

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote