(DOC. VP 150.2021.0000.8900)

STJ. Embargos de divergência. Prematuridade. Unirrecorribilidade. Mérito. Confissão de dívida. Executividade. Súmula 300/STJ. Novação. Não influência. Súmula 168/STJ.

«1. Os embargos de divergência opostos antes do julgamento de embargos de declaração, sem que haja ratificação posterior, e concomitante com a interposição de recurso extraordinário, não podem ser conhecidos, seja pela prematuridade, seja pelo princípio da unirrecorribilidade. 2. A confissão de dívida, preenchidos os requisitos do CPC/1973, art. 585, II, é título executivo extrajudicial, independentemente de haver ou não novação da dívida confessada ou da origem desta. 3

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