(DOC. VP 150.1690.8792.3390)

TJSP. Apelação. Contratos. Cédula de crédito bancário. Aquisição de veículo. Tarifa avaliação do bem e registro do contrato. Cobrança permitida mediante comprovação da efetiva prestação dos serviços. Falta de demonstração da prestação de serviço. Entendimento consolidado no julgamento do Recurso Especial 1.578.553/SP/STJ. Seguro constante de instrumento próprio. Venda casada não reconhecida. Devolução em dobro dos valores descontados após 30/03/2021. Recálculo das parcelas sem a cobrança dos valores indevidos. Sentença parcialmente reformada. Recurso da parte autora parcialmente provido

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