(DOC. VP 150.1413.5004.9600)

STJ. Penal. Habeas corpus. Recurso em liberdade. Inviabilidade. Necessidade da custódia demonstrada. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Periculosidade do réu. Garantia da ordem pública. Regime inicial. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Constrangimento ilegal.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. O modus operandi pelo qual foi cometido o delito denota a necessidade da segregação prov

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