(DOC. VP 150.1413.5003.9600)

STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Embargos à execução. Deferimento de tutela antecipada. Discussão da dívida em demanda anteriormente ajuizada com caução prestada por meio de penhora efetivada no processo de execução. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Irresignação da casa bancária.

«1. Violação ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. Nos termos da jurisprudência assente desta Corte Superior, o simples ajuizamento de ação revisional para discutir a legalidade de cláusulas contratuais não constitui, por si só, fundamento suficiente para descaracterizar a mora (REsp 1.042.845/RS, relª Minª Nancy Andrighi, DJ de 28/05/2008). Corte estadual que deferiu a medida de urg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote