(DOC. VP 150.1413.5003.6500)

STJ. Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de plano de saúde. Reexame da abusividade de cláusula contratual. Reconhecida. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.

«1. O Superior Tribunal de Justiça orienta que cabe reparação econômica em razão da abusividade de cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do segurado, porque o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não a terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. 2. A prestadora de serviço não apresentou argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, que se apoiou em entendimento consol

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