(DOC. VP 150.1413.5002.0900)
STJ. Seguridade social. Administrativo. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Inexistência. Requisitos não preenchidos. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado no acórdão embargado, o qual encontra-se suficientemente fundamentado e em consonância com a jurisprudência desta Corte. 2. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que não há início de prova material de trabalho rural, a ensejar o direito à aposentadoria rural por idade. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Improcedente a simples alegação de existência de vício
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote