(DOC. VP 150.1412.6005.5100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de veículo. Indenização por danos morais e materiais. Afronta aos arts. 535, 458, II, e 333, I, do CPC/1973. Omissão. Não ocorrência. Arts. 186 e 927 do cc. Análise de fatos e provas. Decisão mantida.

«1. Depreende-se do CPC/1973, art. 535, I e IIque os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador. Eles não se prestam ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 2. No caso, as conclusões da Corte de origem - no sentido de que houve danos morais e materiais e que há cláusula no contrato de segu

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