(DOC. VP 150.1410.6002.1300)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime doloso contra a vida. Dolo eventual. Afastamento. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Desprovido o agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ («A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial»), impõe-se confirmar o decisum se não demonstrada, no agravo regimental dele interposto, a sua inaplicabilidade ao caso concreto. 2. Agravo regimental desprovido.»

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