(DOC. VP 150.1405.9001.9300)

STJ. Tributário e processual civil. Execução fiscal. Responsabilidade. Redirecionamento. Sócio-gerente. Ausência de omissão. Análise da ocorrência de uma das hipóteses do CTN, art. 135. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo manteve decisão interlocutória do juízo de 1º grau, por entender que não foram demonstradas as hipóteses que autorizam a inclusão do sócio no polo passivo da Execução Fiscal movida contra a empresa. 2. Não se configura a ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem solucionou integralmente a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 3. Tomando-se como referência o contexto fático delineado no acórdão recorrido, no qual se afastou a

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