(DOC. VP 150.1404.0004.6900)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Securitização. Atendimento aos requisitos legais. Reexame do conteúdo fático da demanda. Súmula 7/STJ. Erro material, ausência de fundamentação, negativa de prestação jurisdicional, contradição, omissão e obscuridade. Não ocorrência. Rediscussão da lide. Impossibilidade.

«1. Transcrita ementa estranha à controvérsia dos autos, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão, para o quê é viável o recurso integrativo. 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3. Embargos de declaração acolhido

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