(DOC. VP 150.1404.0003.5000)

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Danos morais. Revisão. Matéria fático-probatória.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático e probatório dos autos, concluiu pela configuração do dano moral, no caso. A alteração de tal entendimento, a fim de acolher a irresignação do recorrente, esbarra na previsão da Súmula 7/STJ. 3. É pacífico o entendimento do STJ de que só se reexaminam os valores do quantum indenizatório quando ínfimos

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