(DOC. VP 150.1400.8001.0700)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Cerceamento de defesa. Princípio da livre convicção motivada. Prova testemunhal insuficiente para corroborar o início de prova material. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que cabe ao magistrado apreciar livremente as provas, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, com o escopo de formar sua convicção. 2. O Tribunal a quo, com base nos elementos contidos nos autos, concluiu que não foi comprovado o exercício de atividade rural. 3. A alteração das premissas fáticas contidas no acórdão a quo encontra óbice na Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote