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(DOC. VP 150.1394.4002.8400)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Abusividade de cláusula contratual. Reconhecimento. Obrigação de cobertura de «stent». Reavaliação. Súmula 5/STJ. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Fornecimento de material imprescindível ao tratamento médico. Incidência da Súmula 83/STJ. Precedentes. Agravo regimental não provido.

«1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige interpretação de cláusula contratual e reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. O entendimento dominante nesta Corte Superior é no sentido de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura e que é abusiva a cláusula contratual que exc

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