(DOC. VP 150.1392.7002.0200)

STJ. Contrato bancário. Agravo regimental. Juros remuneratórios. Súmula 83/STJ. Capitalização mensal de juros. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado (REsp repetitivo 1.112.879/PR). 2. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada com a possibilidade de incidência da capitalização de juros em contrato bancário quando há necessidade de reexame do respectivo instrumento contratual. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3. Agravo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote