(DOC. VP 149.8557.8745.7475) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE VISITAÇÃO. INDEFERIMENTO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA.

A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISITAÇÃO DA SENHORA N.G.M. AO APENADO DEVE SER MANTIDA, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, INCLUINDO RELATOS DE AGRESSÃO E A CONDIÇÃO DE INDICIAMENTO DE AMBOS EM INQUÉRITO POLICIAL. A NEGATIVA FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DO AMBIENTE PRISIONAL E A INTEGRIDADE DOS ENVOLVIDOS, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 014/2023. O DIREITO À VISITAÇÃO, EMBORA RELEVANTE PARA A RESSOCIALIZAÇÃO, NÃO É ABSOLUTO E DE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote