(DOC. VP 149.5428.3302.2384) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PLEITO DE RETORNO DOS ALIMENTOS REDUZIDOS AOS MOLDES DE ORIGEM. CABIMENTO EM PARTE.

1. Tratando-se de alimentos decorrentes de parentesco, cumpre aos pais, em primeiro plano, prover a manutenção de seus filhos, conforme preceitua o art. 1.566, IV, do Código Civil. Tal necessidade é presumida quando se trata de filho menor de idade, situação dos autos.   2. É cabível, outrossim, a revisão dos alimentos, desde que comprovada a mudança na relação entre necessidade e possibilidade; exegese do CCB, art. 1.699. 3. A fixação do quantitativo deve obedecer à proporci

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