(DOC. VP 149.5095.5224.9122)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência das rés. Remoção de perfil falso em rede social (Facebook e Tik Tok). Matéria afeta às 2ª e 3ª Subseções de Direito Privado compostas pelas 11ª a 38ª Câmaras. Inteligência do art. 5º, §1º da Resolução 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação

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