(DOC. VP 149.1593.5404.8609) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA.

A seguradora que paga a cobertura prevista na apólice sub-roga-se no direito do beneficiário de exigir do responsável pelo dano a respectiva indenização. A responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva, na combinação dos arts. 14 e 22, ambos do CDC. O laudo técnico que instruiu a inicial não foi capaz de demonstrar a relação de causa e efeito entre o serviço prestado pela concessionária ré e o evento danoso. Ônus da prova que competia à autora e

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