(DOC. VP 148.9450.6761.0115)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Réu preso em flagrante, em via pública, quando adulterava placa de identificação de veículo automotor, sem autorização do órgão competente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Pretende a defesa a reforma da sentença objetivando a absolvição do acusado por atipicidade da conduta e insuficiência probatória. Subsidiariamente, pugna pela revisão da dosimetria. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A materialidade e a autoria do delito restaram devidamente comprovadas. Depoimento dos policiais que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote