(DOC. VP 148.7515.5003.6600)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Furto qualificado e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Paciente foragido a mais de três anos. Risco concreto para aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ordem não conhecida.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - A segregação cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, não se podendo falar em ausência de requisitos autorizadores da custódia antecipada, com especi

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