(DOC. VP 148.7515.5001.0600)
STJ. Recurso especial. Concurso público. Violação do CPC/1973, art. 535 inocorrente. Incidente de uniformização de jurisprudência. Extemporaneidade. Motivação dos atos administrativos. Necessidade.
«Recurso de Valéria Moraes Lopes e Silva: 1. Não há violação ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados, manifesta-se, de maneira clara e fundamentada, acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, apenas não adotando a tese defendida pelo recorrente. 2. Recurso especial não provido. Recurso de João Alberto Mendes Bezerra Júnior: 1. O entendimento desta Corte é firme no se
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote