(DOC. VP 148.5596.5773.7760)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.

Recursos defensivos. Absolvição de Juliano por insuficiência de provas. Desclassificação do crime de José Antônio para receptação simples. Possibilidade de concessão do benefício previsto na Lei 9.099/95, art. 89, caso afastada a qualificadora mencionada na denúncia. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado pelas circunstâncias exteriores que envolveram a ação delitiva. Afastamento da qualificadora. Não se vislumbra nenhuma relação entre a atividade dos réus e os

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