(DOC. VP 148.2666.5265.3601) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.  NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL.  CREFISA S. A. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. SÉRIE DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

VERIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO, INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DESTES EMBARGOS. OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DISCUTIDOS NO RECURSO JÁ FORAM CONSIDERADOS PREQUESTIONADOS, RAZÃO PELA QUAL DESCABE TAL PEDIDO APENAS COM A FINALIDADE DISPOSTA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.025. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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