(DOC. VP 148.2490.4004.0200)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva decretada pelo tribunal no julgamento da apelação. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Liminar confirmada.

«1. A prisão preventiva, quando cabível, requer decisão devidamente fundamentada, com base em dados concretos a indicarem a real necessidade da medida excepcional, o que, na espécie, não aconteceu. 2. A mera referência à gravidade genérica do delito, desvinculada de elementos concretos do caso, e a dita necessidade de se resguardar as finalidades atribuídas à sanção criminal não constituem motivação idônea a autorizar a segregação cautelar, tanto mais depois de passados oit

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