(DOC. VP 148.1388.7137.4492)

TJSP. EXECUÇÃO FISCAL.

Sorocaba. Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento. Exercícios de 2014 a 2016. Extinção da execução em razão do reconhecimento de ilegitimidade passiva. Irresignação da parte exequente. Cabimento. Pretensão de redirecionamento da execução em face dos sócios. Possibilidade. Empresa executada que não foi localizada no endereço indicado em sua ficha cadastral arquivada na JUCESP, presumindo-se a sua dissolução irregular. Possibilidade do redirecionamento, nos termos da

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