(DOC. VP 148.1180.1636.2850)

TJSP. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Sentença de parcial procedência. Insurgência da corré. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Companhia aérea e agência de turismo. Integrantes da cadeia de consumo, igualmente responsáveis pela falha na prestação de informações adequadas e pela retenção indevida do crédito do autor. CANCELAMENTO DO VOO. Dano material. Aplicação da Lei 14.034/20. Medidas emergenciais com relação à aviação civil durante a pandemia de Covid-19. Reembolso do valor da passagem aérea. Voo cancelado

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