(DOC. VP 148.1011.1014.5600)

TJPE. Agravo legal. Decisão terminativa em apelação cível. Plano de saúde. Negativa na cobertura de exame médico. Indenização por danos morais. Cabimento. Súmula 35/TJPE. Entendimento do STJ. Quantum arbitrado. Princípios da razoabilidade e proporcionaldiade. Recurso que se nega provimento.

«1. De acordo com a Súmula 35 deste Egrégio Tribunal de Justiça, bem como do entendimento do STJ, é cabível indenização por danos morais nos casos de negativa de cobertura para realização de exame médico. 2. Valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Agravo improvido.»

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