Carregando…

(DOC. VP 148.1011.1014.4100)

TJPE. Direito civil e processual civil. Decisão terminativa monocrática prolatada em sede de apelação cível. Ausência de comprovação de contratação de empréstimo. Recurso de agravo. Decisum fundamentado no art. 557. Recurso de agravo improvido.

«- Preliminar de incompetência dos juizados rejeitada.- Apesar de o BANCO BMG S/A afirmar veementemente que houve a celebração do contrato entre as partes, não obteve êxito na comprovação da autenticidade da assinatura do contratante.- O Serviço Notarial e Registral de Escada, através do ofício 36/2013, fls. 83, declarou a «não semelhança entre a assinatura aposta no documento apresentado, e o padrão de assinatura constante do Cartão de Autógrafo existente nesta Serventia».- O

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote