(DOC. VP 148.1011.1011.7200)

TJPE. Processual civil. Recurso de agravo tirado em face de decisão terminativa que negou seguimento a agravo de instrumento. Art.

«557. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO IMPROVIDO. 1 - Apreciando a questão meritória do presente recurso, entendo que o pleito da empresa agravante, prima facie, não merece ser acolhido, uma vez que o magistrado a quo, ao deferir o pedido liminar, levou em consideração a presença dos pressupostos essenciais e cumulativos, quais sejam, o perigo de lesão grave e de difícil reparação e a relevância da fundamentação, tudo em conformidade com o CPC/1973, art. 273. 2 - A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote