(DOC. VP 148.1011.1010.7100)

TJPE. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Preventiva. Réus periculosos. Antecedentes criminais. Reiteração. Risco efetivo. Ordem pública. Garantia. Testemunhas. Intimidação. Instrução criminal. Conveniência. Motivação concreta. Prazo. Excesso. Pronúncia preclusa. Inclusão em pauta ordenada. Superação. Súmula 21, STJ. Constrangimento ilegal. Inexistência.

«1. Ao decretar a prisão preventiva a juíza expressamente adotou como seus e incorporou à sua decisão a motivação expendida pelo Órgão Ministerial ao representar pela decretação da custódia cautelar. 2. Atende a garantia da ordem pública a prisão decretada diante da periculosidade, evidenciada pelo modus operandi; e o efetivo risco de reiteração delitiva, diante do comportamento altamente reprovável dos réus, todos com histórico da prática outros delitos. 3. Havendo not

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