(DOC. VP 148.1011.1009.8800)

TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Crime tentado.decretação de prisão preventiva. Édito constritivo fundado na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal. Alegação de desfundamentação da custódia cautelar. Improcedência. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. O paciente foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, §2º, inciso V c/c art. 14, inciso II e art. 70, todos do CPB, encontrando-se preso por força de decreto de prisão preventiva, como forma de se garantir a ordem pública, bem como por conveniência da instrução criminal. 2. O magistrado de primeiro grau ao proferir sua decisão, atentou para a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito em comento, registrando o julgador que além de o paciente ter se insu

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